quarta-feira, 16 de março de 2011

Oque é LIC (Lei de Incentivo à Cultura)?

Bueno amigos queridos, aqui alguns breves esclarecimentos sobre a Lei de Incentivo a cultura, da qual sou produtora cultural.


Lei de Incentivo à Cultura - LIC

- A LIC/RS compõe o Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais. Foi criada pela Lei N o 10.846, de 19 de agosto de 1996 e é normatizada por Instruções Normativas da SEDAC (http://www.lic.rs.gov.br/) e, no que diz respeito ao trâmite dos projetos neste colegiado, por resoluções do CEC.

- Pela LIC, projetos de natureza cultural podem ser beneficiados através da renúncia fiscal. Desde que aprovado nas diferentes instâncias do Sistema LIC, o projeto recebe a autorização para captar recursos junto a empresas que poderão abater parte do patrocínio dado do ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Sul.

- Após análise técnica pelos setores da SEDAC, os projetos pleiteantes ao benefício da LIC são analisados, em seu mérito cultural, pelo CECRS.

- Sendo decisão em instância final, o projeto aprovado pelo CECRS terá direito ao benefício concedido.

- A qualquer decisão do CECRS cabe recurso do proponente.

- No CECRS os projetos são analisados em duas etapas: primeiro é feita a avaliação de mérito; se o projeto for aprovado vai à segunda fase, participando da avaliação coletiva. A avaliação coletiva é realizada em função do limite de valores disponibilizados pelo Governo do Estado para o Sistema LIC.
- A Lei 10.846 (confira a legislação) prevê que 0,5% da receita líquida do ICMS deva ser destinado ao financiamento de projetos culturais via sistema LIC.

- As decisões do CECRS sobre os benefícios do Sistema LIC levam em conta critérios e princípios dispostos na Constituição Estadual, Leis Estaduais e Resoluções Internas. Dentre os quais, podem ser destacados: a necessidade de serem contemplados os diferentes segmentos artísticos e regiões do Estado; o fomento à cultura e a permanência dos benefícios culturais trazidos pelos projetos; a participação da comunidade local; a existência de outras fontes de financiamento; a relação custo versus benefício; a qualidade artística, criatividade e inovação da proposta; e a contrapartida social e cultural do projeto.

- A contrapartida pelo benefício deve advir do valor intrínseco da iniciativa, e não apenas do repasse de quotas de ingressos e exemplares previsto na IN.

- Em 2006 a LIC fez 10 anos. Aproveitando a data, o CECRS realizou uma audiência pública de avaliação, na qual foram feitas diversas propostas de aperfeiçoamento do sistema.

- Os formulários e planilhas orçamentárias padrões da LIC são encontradas, com explicações para preenchimento, no sítio eletrônico da SEDAC.
O produtor cultural:
São o planejamento, a elaboração e a execução de projetos e produtos culturais, considerando critérios artísticos, sociais, políticos e econômicos. O produtor cultural cria e organiza projetos artísticos e culturais, como espetáculos de teatro, dança e música, produções televisivas, festivais, mostras e eventos.
Ele cuida de todas as etapas, da captação de recursos à realização final. Pode trabalhar com artistas ou com organizações e empresas voltadas para a área cultural. Como produtor executivo, faz o orçamento do projeto, define cronogramas e busca recursos para a montagem da obra. Também é quem delineia a política de investimentos no setor, analisa as propostas de patrocínio cultural e verifica se são adequadas ao perfil da instituição ou empresa.
Atua no gerenciamento de órgãos públicos culturais e instituições, elaborando políticas para a arte e a cultura.

O mercado de trabalho:
Esse é um mercado relativamente novo, porém promissor.
Muitas oportunidades surgem em produtoras de vídeo e de música e em empresas que organizam eventos culturais, festivais, mostras e shows.
As secretarias municipais e estaduais da Cultura e fundações também costumam oferecer vagas a fim de montar equipes para pensar políticas culturais. "Grandes eventos no Brasil, como a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016, devem aquecer o mercado de trabalho do produtor cultural", diz Washington José de Souza Filho, coordenador do curso da UFBA.
Outro segmento que absorve o formado é o da iniciativa privada, que o contrata para programar eventos promocionais e planejar projetos culturais.
ONGs também têm procurado o bacharel para projetos sociais ligados à educação, cultura, infância e adolescência.

Fontes:

Um comentário:

  1. ola amiga como esta o trabalho que esta fazendo para nos aqui de Piratini, gosti do teu blog bem organizado bjs
    Agradeço

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